A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) enviou ofício para a AJURIS cumprimentando os juízes do Rio Grande do Sul pela autorização da adoção de duas crianças por um casal homossexual. A sentença proferida na Comarca de Bagé foi confirmada pelo Tribunal de Justiça (TJRS) e mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no final de abril.
“A decisão representa um passo significativo na promoção dos preceitos constitucionais da não discriminação e da igualdade de direitos, no que diz respeito à população de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais”, declarou a Associação no documento. Para a ABGLT, a expectativa é de que o Legislativo possa seguir o exemplo do Judiciário garantindo aos casais homossexuais os mesmos direitos que têm os heterosexuais.
A ABGLT é uma rede nacional que congrega 237 organizações homossexuais de todo o Brasil em busca da promoção e defesa dos direitos dessa parcela da sociedade. A associação, fundada há 15 anos, tem ainda atuação internacional, com status consultivo junto ao Conselho Econômico e social da Organização das Nações Unidas (ONU).
Entenda o caso -
O pedido foi ajuizado na Comarca de Bagé. O juiz de Direito Marcos Danilo Edon Franco deferiu a adoção dos meninos – irmãos biológicos, na época com dois e meio e três e meio anos de idade – que haviam sido criados por uma das mulheres. O Ministério Público (MP) entrou com recurso e o caso veio para o TJRS, que confirmou a sentença ainda em 2006. Um novo recurso do MP fez com que o processo fosse encaminhado para o STJ, onde a decisão foi mais uma vez confirmada. Agora, por unanimidade, inclusive com parecer favorável do Ministério Público Federal.
Carolina Grigol
Comunicação Social AJURIS
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Fonte http://www.ajuris.org.br/website/content/ajuris/home/noticias.php?cdNoticia=651&idNoticia=GERAL
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