quarta-feira, 29 de junho de 2011
Vinte coisas que Filhos Adotados gostariam que seus Pais Adotivos soubessem.
GAAs PAULISTAS RENOVANDO A MILITÃNCIA ADOTIVA
BOLETIM III
Caros amigos da adoção.
BOLETIM III
Caros amigos da adoção.
Aqui estamos nós outra vez. Desta feita para apresentar, ou melhor, reapresentar o logo de nosso encontro. Reapresentar porque já é conhecido pelo menos por alguns de vocês. Optamos por repetir o logo do XIV ENAPA que sediamos na capital de nosso Estado de São Paulo, pois então, como agora, acreditamos que se São Paulo ainda não é uma Terra adotiva tal como gostaríamos que fosse, ela o é em sua essência e só depende de nosso empenho para realmente tornar-se uma das mais adotivas terras deste enorme Brasil.
Estamos novamente nos propondo a garantir um espaço aos GAAs para que não apenas exponham suas experiências e boas práticas, mas também suas dificuldades em realizá-las.
Precisamos que o reconhecimento que nos é dado no “ Plano Nacional de Promoção, Proteção e
Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, divulgado pelo CONANDA se generalize e que possamos de fato ser vistos como protagonistas na luta efetiva e prática pelos direitos das crianças e adolescentes.
Temos uma grande responsabilidade e só demonstrando o que fazemos na prática, nos capacitando mutuamente, nos aprofundando no conhecimento de nosso afazer é que teremos cada vez mais o apoio necessário dos demais protagonistas da rede, bem como dos atores governamentais de quem depende nosso crescimento e estabilidade.
Estamos novamente nos propondo a garantir um espaço aos GAAs para que não apenas exponham suas experiências e boas práticas, mas também suas dificuldades em realizá-las.
Precisamos que o reconhecimento que nos é dado no “ Plano Nacional de Promoção, Proteção e
Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, divulgado pelo CONANDA se generalize e que possamos de fato ser vistos como protagonistas na luta efetiva e prática pelos direitos das crianças e adolescentes.
Temos uma grande responsabilidade e só demonstrando o que fazemos na prática, nos capacitando mutuamente, nos aprofundando no conhecimento de nosso afazer é que teremos cada vez mais o apoio necessário dos demais protagonistas da rede, bem como dos atores governamentais de quem depende nosso crescimento e estabilidade.
terça-feira, 14 de junho de 2011
segunda-feira, 6 de junho de 2011
Fórum realiza curso preparatório para adoção; 15 casais já se inscreveram
Para se inscrever, o interessado deve procurar até o dia 06 de junho o setor técnico do judiciário ou ligar no telefone 3361 7911
Pessoas que tem interesse em adotar uma criança estão sendo convidadas para participarem do Curso Preparatório para Pretendentes à Adoção, que acontece na próxima sexta-feira (10). Segundo a assistente social do setor técnico do judiciário, Marina da Motta Bordin, esse curso é o primeiro passo para quem já pensou em adotar alguém.
"O pretendente, a pessoa que um dia se imagina adotando, se cadastrando pra adotar alguém, ela precisa primeiramente participar deste curso", explica a assistente social.
Após o curso, o candidato recebe um certificado que deverá ser exigido durante a efetivação do cadastro para adoção. O curso deverá ser realizado pelo menos duas vezes ao ano na Comarca de Paraguaçu Paulista.
"O objetivo é que nesse curso, o interessado tenha realmente a certeza e tire dúvida de como é o procedimento de adoção, então ele vai receber orientações na área jurídica, psicológica e social", ressalta.
Para se inscrever, o interessado deve procurar até segunda-feira (06) o setor técnico do judiciário ou ligar no telefone 3361 7911, falar com Marina, assistente social.
Marina da Motta Bordin esclareceu ainda que, a nova lei permite que pessoas solteiras ou até mesmo homossexuais façam parte do cadastro de adoção nacional.
"O pretendente, a pessoa que um dia se imagina adotando, se cadastrando pra adotar alguém, ela precisa primeiramente participar deste curso", explica a assistente social.
Após o curso, o candidato recebe um certificado que deverá ser exigido durante a efetivação do cadastro para adoção. O curso deverá ser realizado pelo menos duas vezes ao ano na Comarca de Paraguaçu Paulista.
"O objetivo é que nesse curso, o interessado tenha realmente a certeza e tire dúvida de como é o procedimento de adoção, então ele vai receber orientações na área jurídica, psicológica e social", ressalta.
Para se inscrever, o interessado deve procurar até segunda-feira (06) o setor técnico do judiciário ou ligar no telefone 3361 7911, falar com Marina, assistente social.
Marina da Motta Bordin esclareceu ainda que, a nova lei permite que pessoas solteiras ou até mesmo homossexuais façam parte do cadastro de adoção nacional.
Redação Paraguacity
http://www.paraguacity.com
Após primeiro casamento gay; Cartório esclarece o que mudou com a decisão do supremo
Apesar da divulgação, os novos direitos não garantem aos casais do mesmo sexo firmar o matrimônio em um cartório de registro civil
A decisão do Supremo Tribunal Federal garantiu a um casal homossexual de Paraguaçu Paulista pleitear o financiamento imobiliário junto a um banco.
A medida estendeu os direitos civis de casais heterossexuais aos casais homossexuais, fazendo com que a união homoafetiva seja reconhecida como uma entidade familiar e, portanto, regida pelas mesmas regras que se aplicam à união estável dos casais heterossexuais, conforme previsão do Código Civil
Em Paraguaçu, a primeira união homoafetiva foi realizada no último dia 26 de maio. "Esse casal que veio aqui, tem a intenção de adquirir um imóvel conjuntamente e vai pleitear junto ao banco um financiamento. Esse documento serve como respaldo dessa relação para que saia no nome dos dois o imóvel", lembra a tabeliã do Cartório de Notas e Protesto, Cássia Lacerda Mantovani.
Os dois homens já foram casados com mulheres e possuem filhos. Apesar da divulgação, os novos direitos não garantem aos casais do mesmo sexo firmar o matrimônio. Segundo a tabeliã do Cartório de Notas e Protesto, Cássia Lacerda Mantovani, alguns direitos já eram garantidos, o que houve foi a maior notoriedade dada a esses direitos.
"Esses direitos já eram previstos por extensão pela Constituição e pelas leis. O supremo só fez reconhecer e na verdade está com intenção de que o Congresso Nacional faça uma legislação específica para estas pessoas conseguirem um direito não só a uma união estável mas de conseguir um casamento", explica Cássia.
Confira o que muda com a decisão do STF:
Comunhão parcial de bens: Conforme o Código Civil, os parceiros em união homoafetiva, assim como aqueles de união estável, declaram-se em regime de comunhão parcial de bens
Pensão alimentícia: Assim como nos casos previstos para união estável no Código Civil, os companheiros ganham direito a pedir pensão em caso de separação judicial
Pensões do INSS: Hoje, o INSS já concede pensão por morte para os companheiros de pessoas falecidas, mas a atitude ganha maior respaldo jurídico com a decisão
Planos de saúde: As empresas de saúde em geral já aceitam parceiros como dependentes ou em planos familiares, mas agora, se houver negação, a Justiça pode ter posição mais rápida
Políticas públicas: Os casais homossexuais tendem a ter mais relevância como alvo de políticas públicas e comerciais, embora iniciativas nesse sentido já existam de maneira esparsa
Imposto de Renda: Por entendimento da Receita Federal, os gays já podem decalrar seus companheiros como dependentes, mas a decisão ganha maior respaldo Jurídico
Sucessão: Para fins sucessórios, os parceiros ganham os direitos de parceiros heterossexuais em união estável, mas podem incrementar previsões por contrato civil
Licença-gala: Alguns órgãos públicos já concediam licença de até 9 dias após a união de parceiros, mas a ação deve ser estendida para outros e até para algumas empresas privadas
Adoção: A lei atual não impede os homossexuais de adotarem, mas dá preferência a casais, logo, com o entendimento, a adoção para os casais homossexuais deve ser facilitada
Cássia ainda esclareceu que há um equívoco na divulgação da decisão do STF. Os novos direitos não garantem a declaração de casamento, portanto, o registro é realizado no Cartório de Notas e Protesto e não no Cartório de Registro Civil. "O casamento aos contrário ele gera os direitos no âmbito civil diferentes, como por exemplo a alteração do nome, adquirir o sobrenome do companheiro e muda o estado civil. E é realizado no Cartório de Registro Civil e não aqui no de Notas", explica.
Para requerer a declaração de União Estável o casal deve desembolsar o valor de R$ 267,92.
A medida estendeu os direitos civis de casais heterossexuais aos casais homossexuais, fazendo com que a união homoafetiva seja reconhecida como uma entidade familiar e, portanto, regida pelas mesmas regras que se aplicam à união estável dos casais heterossexuais, conforme previsão do Código Civil
Em Paraguaçu, a primeira união homoafetiva foi realizada no último dia 26 de maio. "Esse casal que veio aqui, tem a intenção de adquirir um imóvel conjuntamente e vai pleitear junto ao banco um financiamento. Esse documento serve como respaldo dessa relação para que saia no nome dos dois o imóvel", lembra a tabeliã do Cartório de Notas e Protesto, Cássia Lacerda Mantovani.
Os dois homens já foram casados com mulheres e possuem filhos. Apesar da divulgação, os novos direitos não garantem aos casais do mesmo sexo firmar o matrimônio. Segundo a tabeliã do Cartório de Notas e Protesto, Cássia Lacerda Mantovani, alguns direitos já eram garantidos, o que houve foi a maior notoriedade dada a esses direitos.
"Esses direitos já eram previstos por extensão pela Constituição e pelas leis. O supremo só fez reconhecer e na verdade está com intenção de que o Congresso Nacional faça uma legislação específica para estas pessoas conseguirem um direito não só a uma união estável mas de conseguir um casamento", explica Cássia.
Confira o que muda com a decisão do STF:
Comunhão parcial de bens: Conforme o Código Civil, os parceiros em união homoafetiva, assim como aqueles de união estável, declaram-se em regime de comunhão parcial de bens
Pensão alimentícia: Assim como nos casos previstos para união estável no Código Civil, os companheiros ganham direito a pedir pensão em caso de separação judicial
Pensões do INSS: Hoje, o INSS já concede pensão por morte para os companheiros de pessoas falecidas, mas a atitude ganha maior respaldo jurídico com a decisão
Planos de saúde: As empresas de saúde em geral já aceitam parceiros como dependentes ou em planos familiares, mas agora, se houver negação, a Justiça pode ter posição mais rápida
Políticas públicas: Os casais homossexuais tendem a ter mais relevância como alvo de políticas públicas e comerciais, embora iniciativas nesse sentido já existam de maneira esparsa
Imposto de Renda: Por entendimento da Receita Federal, os gays já podem decalrar seus companheiros como dependentes, mas a decisão ganha maior respaldo Jurídico
Sucessão: Para fins sucessórios, os parceiros ganham os direitos de parceiros heterossexuais em união estável, mas podem incrementar previsões por contrato civil
Licença-gala: Alguns órgãos públicos já concediam licença de até 9 dias após a união de parceiros, mas a ação deve ser estendida para outros e até para algumas empresas privadas
Adoção: A lei atual não impede os homossexuais de adotarem, mas dá preferência a casais, logo, com o entendimento, a adoção para os casais homossexuais deve ser facilitada
Cássia ainda esclareceu que há um equívoco na divulgação da decisão do STF. Os novos direitos não garantem a declaração de casamento, portanto, o registro é realizado no Cartório de Notas e Protesto e não no Cartório de Registro Civil. "O casamento aos contrário ele gera os direitos no âmbito civil diferentes, como por exemplo a alteração do nome, adquirir o sobrenome do companheiro e muda o estado civil. E é realizado no Cartório de Registro Civil e não aqui no de Notas", explica.
Para requerer a declaração de União Estável o casal deve desembolsar o valor de R$ 267,92.
Redação Paraguacity
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